Saiba como as tecnologias cívicas estão impactando as políticas públicas

Thiago Rondon é diretor executivo na startup studio EOKOE, que é co-fundadora de empresas com base tecnológica para organizar mercados e relacionamentos. Também é fundador do AppCívico, cuja missão é promover o desenvolvimento e a utilização de tecnologias livres com o objetivo de impactar realidades e causas sociais através de soluções para expandir a atuação de gestores públicos, políticos e organizações sociais na América Latina. Na #Webbr2016 ele apresentará o tema “Tecnologias sociais na promoção de leis e políticas públicas”. Nessa entrevista, Thiago avalia como as tecnologias cívicas podem ajudar na promoção de leis e políticas públicas e os principais desafios enfrentados hoje no Brasil para alavancar a participação de brasileiros em iniciativas de tecnologias cívicas.

1) Conte a sua história e o que te levou a se engajar no tema de tecnologias cívicas.

Tecnologia cívica é toda tecnologia para empoderar cidadãos e ajudar governos a se tornarem mais participativos, acessíveis e eficientes. Também defendo que tecnologias cívicas que estejam sendo executadas por governos devem ser livres, e aí entra um pouco da minha vivência e influência no mundo de software livre que tive oportunidade de começar muito cedo, aos 12 anos de idade (já são 21 anos, e não me lembro quando tinha feito esta conta antes) e tive a oportunidade de acesso a computador com um Slackware 2.0 e Perl e foi aí que vi quanto que a liberdade de acesso à conhecimento e as pessoas podem oferecer possibilidades novas. Atualmente vejo que nossos sistemas políticos e de participação são muito fechados e precisamos abrir não apenas os códigos, mas também a incidência de propostas de baixo para cima para melhoria em sociedade e na minha opinião esta resposta acontece por meio de tecnologias cívicas e do software livre.

2) Como que você avalia que as tecnologias cívicas podem ajudar na promoção de leis e políticas públicas?

Atualmente escutamos muito sobre startups serem soluções para grandes empresas inovarem ou estarem conectadas com tendências, vejo da mesma maneira que tecnologias cívicas estão criando um novo ambiente entre os movimentos sociais e o governo, tornando possíveis experimentos cada vez mais rápidos sobre processos novos para serem refletidos de fora para dentro do governo e me parece que isto é algo inédito na história e com a velocidade de como algumas coisas estão ocorrendo no mundo e aqui no Brasil.

3) Você pode citar alguns exemplos que te inspiram na aplicação de tecnologias cívicas?

Nós desenvolvemos um software livre chamado IOTA (Indicators Of Transparency and Accountability) para a Rede Nossa São Paulo há alguns anos atrás para um projeto que eles trabalhavam com o objetivo de ser o observatório do município, este mesmo software depois de alguns anos já estava sendo executado pelo Programa Cidades Sustentáveis, que tem atualmente mais de 300 signatários utilizando a plataforma para compartilhar indicadores oficiais e boas práticas entre prefeituras, e recentemente foi adotado pela prefeitura de São Paulo como solução para construção do seu próprio observatório. Evidentemente que não é só uma questão de tecnologia, porém ela contribui para que um experimento desenvolvido pela sociedade civil seja levado para dentro de uma prefeitura ou governo de maneira mais madura.

Um dos nossos últimos trabalhos foi o desenvolvimento da plataforma Voto Legal em conjunto como MCCE (Movimento Contra Corrupção Eleitoral), um software livre que tinha como objetivo oferecer uma plataforma de transparência sobre despesas e doações para campanhas eleitorais nessas eleições e permitindo a realização de doações via Internet e os registros das transações em uma rede pública de blockchain como solução para rastreabilidade do dinheiro e experimento contra o caixa dois. Esse projeto foi muito importante, pois com ele foi possível dialogar com políticos, instituições de fiscalização, o próprio TSE e diversos candidatos e interessados na pauta em um tempo muito curto para amadurecimento de uma solução como essa e com o objetivo de impactar resoluções e normativas do nosso sistema eleitoral.

4) Na sua opinião, quais são os principais desafios hoje enfrentados no Brasil para alavancar a participação de brasileiros em iniciativas de tecnologias cívicas ?

Atualmente ainda falta uma regulamentação sobre privacidade de dados dos cidadãos de maneira mais efetiva entre o governo e o cidadão em soluções digitais. Também precisamos desenvolver tecnologia como plataforma e não olhar apenas como uma solução fim. Desenvolver um portal de transparência por exemplo não é uma solução de política pública, é um “puxadinho” para tentarmos fazer com que a transparência funcione como um processo, mas transparência não pode ser um processo, tem que ser sistêmico.

Por isso, devemos desenvolver políticas públicas como plataformas digitais, para promover equidade através de inclusão e não manutenção do que já existe. Não há motivos para implementar tecnologia que excluam ou mantenham as desigualdades na sociedade, por isto a importância de que o planejamento digital seja focado em inclusão de serviços públicos e participação.

5) Na sua visão, quais são os problemas que ainda não estão sendo tratados, mas que você acredita que serão tendência nos próximos anos nesse campo de atuação?

Quero acreditar e trabalhar para que o maior impacto seja na participação do cidadão em decisões que afetem sua vida e na forma que construímos a representatividade política. A maioria das responsabilidades do Estado ainda são tratadas de maneiras isoladas, e o grande beneficio que plataformas digitais como políticas públicas podem oferecer é a interoperabilidade entre estes serviços para oferecer uma qualidade de vida maior para os cidadãos e assistir quem realmente necessita.