O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) foi criado pela Portaria Interministerial nº 147, de 31 de maio de 1995 e alterada pelo Decreto Presidencial nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, para coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços Internet no país, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados.

Composto por membros do governo, do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade acadêmica, o CGI.br representa um modelo de governança na Internet pioneiro no que diz respeito à efetivação da participação da sociedade nas decisões envolvendo a implantação, administração e uso da rede. Com base nos princípios de multilateralidade, transparência e democracia, desde julho de 2004 o CGI.br elege democraticamente seus representantes da sociedade civil para participar das deliberações e debater prioridades para a internet, junto com o governo.

Composição do CGI.br

O Comitê Gestor da Internet é composto por 21 membros, sendo:

• nove representantes do Governo Federal
  • Ministério da Ciência e Tecnologia;
  • Ministério das Comunicações;
  • Casa Civil da Presidência da República;
  • Ministério da Defesa;
  • Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
  • Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
  • Agência Nacional de Telecomunicações;
  • Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
  • Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Informação – CONSECTI.
• quatro representantes do setor empresarial
  • provedores de acesso e conteúdo;
  • provedores de infra-estrutura de telecomunicações;
  • indústria de bens de informática, telecomunicações e software;
  • segmento das empresas usuárias da Internet.
• quatro representantes do terceiro setor
• três representantes da comunidade científica e tecnológica
• um representante de notório saber em assuntos de Internet

Atribuições

Entre as diversas atribuições e responsabilidades do CGI.br destacam-se:

• a proposição de normas e procedimentos relativos à regulamentação das atividades na internet;
• a recomendação de padrões e procedimentos técnicos operacionais para a internet no Brasil;
• o estabelecimento de diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da internet no Brasil;
• a promoção de estudos e padrões técnicos para a segurança das redes e serviços no país;
• a coordenação da atribuição de endereços internet (IPs) e do registro de nomes de domínios usando <.br>;
• a coleta, organização e disseminação de informações sobre os serviços internet, incluindo indicadores e estatísticas.

Atividades

O Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br mantém grupos de trabalho e coordena diversos projetos em áreas de importância fundamental para o funcionamento e o desenvolvimento da internet no país. Para executar suas atividades, o CGI.br criou uma entidade civil, sem fins lucrativos, denominada “Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR” – NIC.br.

Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br

E-mail: info@cgi.br