O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) foi criado pela Portaria Interministerial nº 147, de 31 de maio de 1995 e alterada pelo Decreto Presidencial nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, para coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços Internet no país, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados.

Composto por membros do governo, do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade acadêmica, o CGI.br representa um modelo de governança na Internet pioneiro no que diz respeito à efetivação da participação da sociedade nas decisões envolvendo a implantação, administração e uso da rede. Com base nos princípios de multilateralidade, transparência e democracia, desde julho de 2004 o CGI.br elege democraticamente seus representantes da sociedade civil para participar das deliberações e debater prioridades para a internet, junto com o governo.

Composição do CGI.br

O Comitê Gestor da Internet é composto por 21 membros, sendo:

• nove representantes do Governo Federal
  • Ministério da Ciência e Tecnologia;
  • Ministério das Comunicações;
  • Casa Civil da Presidência da República;
  • Ministério da Defesa;
  • Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
  • Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
  • Agência Nacional de Telecomunicações;
  • Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
  • Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Informação - CONSECTI.
• quatro representantes do setor empresarial
  • provedores de acesso e conteúdo;
  • provedores de infra-estrutura de telecomunicações;
  • indústria de bens de informática, telecomunicações e software;
  • segmento das empresas usuárias da Internet.
• quatro representantes do terceiro setor
• três representantes da comunidade científica e tecnológica
• um representante de notório saber em assuntos de Internet
  
  

Atribuições

Entre as diversas atribuições e responsabilidades do CGI.br destacam-se:

• a proposição de normas e procedimentos relativos à regulamentação das atividades na internet;
• a recomendação de padrões e procedimentos técnicos operacionais para a internet no Brasil;
• o estabelecimento de diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da internet no Brasil;
• a promoção de estudos e padrões técnicos para a segurança das redes e serviços no país;
• a coordenação da atribuição de endereços internet (IPs) e do registro de nomes de domínios usando <.br>;
• a coleta, organização e disseminação de informações sobre os serviços internet, incluindo indicadores e estatísticas.
  
  

Atividades

O Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br mantém grupos de trabalho e coordena diversos projetos em áreas de importância fundamental para o funcionamento e o desenvolvimento da internet no país. Para executar suas atividades, o CGI.br criou uma entidade civil, sem fins lucrativos, denominada "Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR" - NIC.br.

Desde 1995, o Registro.br é o executor de algumas das atribuições do Comitê Gestor da Internet no Brasil, entre as quais as atividades de registro de nomes de domínio, a administração e a publicação do DNS para o domínio <.br>. Realiza ainda os serviços de distribuição e manutenção de endereços internet. Em janeiro de 2008, havia mais de 1.240.000 domínios registrados no país. Para o LACNIC - Registro de Endereços Internet para a América Latina e Caribe, o Registro.br oferece os serviços de engenharia e hospedagem.

A segurança na internet é uma das grandes preocupações do Comitê Gestor da Internet no Brasil que, desde 1997, mantém o CERT.br - Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil. Além de tratar incidentes de segurança, o CERT.br realiza atividades de apoio a administradores de redes e usuários de internet no país. Destacam-se a produção de documentos sobre segurança de redes, a manutenção de estatísticas sobre spam e incidentes no Brasil e o desenvolvimento de mecanismos de alerta antecipado para redes possivelmente envolvidas em atividades maliciosas. O CERT.br atua na conscientização sobre os problemas de segurança, na correlação de eventos na internet brasileira e auxilia no estabelecimento de novos Grupos de Respostas a Incidentes (CSIRTs) no Brasil.

O Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (CETIC.br) é responsável pela produção de indicadores e estatísticas sobre a disponibilidade e uso da internet no Brasil, divulgando informações periódicas sobre o crescimento da rede no país. Esses dados são fundamentais para monitorar e avaliar o impacto sócio-econômico das TICs, e também para permitir a comparabilidade da realidade brasileira com a de outros países.

O Centro de Estudos e Pesquisas em Tecnologia de Redes e Operações (CEPTRO.br) é o órgão responsável pela execução de projetos aprovados pelo CGI.br e relacionados à Tecnologia de Redes e Operações na Internet. Cabe a ele desenvolver estudos que permitam a inovação e a melhoria do nível de qualidade técnica no uso da Internet, bem como pesquisar tecnologias de redes que estimulem a disseminação da Internet no País, buscando constantemente oportunidades para agregar valor a bens e serviços vinculados à Internet.

São projetos do CEPTRO.br:

O PTT.br é um ponto de troca de tráfego que fornece uma infraestrutura de conexão aos seus participantes distribuída em uma área metropolitana.

O NTP.br (Network Time Protocol) define um jeito para um grupo de computadores conversar entre si e acertar seus relógios, baseados em alguma fonte confiável de tempo, como os relógios atômicos do Observatório Nacional, que definem a Hora Legal Brasileira.

Acompanhando deliberação do CGI.br e os requisitos do W3C, World Wide Web Consortium, o NIC.br instalou um escritório do W3C no Brasil - o primeiro na América do Sul. O W3C é um consórcio internacional com a missão de conduzir a web ao seu potencial máximo, criando padrões e diretrizes que garantam a sua evolução permanente. Mais de 80 padrões foram já publicados, entre eles HMTL, XML, XHTML e CSS. O W3C no Brasil vem reforçar os objetivos globais de uma web para todos, em qualquer aparelho, baseada no conhecimento, com segurança e responsabilidade.

Os Grupos de Trabalho do Comitê Gestor, GTER - Engenharia de Redes; GTS - Segurança de Redes; e GTRH - Formação de Recursos Humanos, foram criados para subsidiar as decisões e recomendações técnicas, administrativas e operacionais do CGI.br. Seus membros se 'reúnem' por meio de listas de discussões e em eventos periódicos.

Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br
E-mail: info@cgi.br